Termos e Condições de Uso | Doomos

Condições de Uso

As presentes Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Doomos (doravante, "a Plataforma"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você aceita integralmente estas condições. Se não concordar com alguma delas, não deve utilizar a Plataforma.

Estas Condições de Uso foram publicadas em espanhol e em português. Em caso de discrepância entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol, disponível em doomos.com.pe/pagina/condiciones.

1. Objeto

A Doomos é uma plataforma tecnológica de intermediação imobiliária que permite aos usuários publicar, buscar e consultar anúncios de imóveis à venda ou para aluguel.

A Plataforma atua exclusivamente como um espaço de encontro entre usuários que oferecem imóveis e usuários que buscam imóveis. A Doomos coloca à disposição dos usuários a infraestrutura tecnológica necessária para facilitar essa conexão, sem intervir nas relações, negociações ou transações que possam surgir entre eles.

2. Condições de acesso e cadastro

2.1. Acesso à Plataforma

A consulta de anúncios publicados na Plataforma é livre e gratuita. No entanto, para publicar imóveis, entrar em contato com anunciantes ou acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta de usuário.

2.2. Requisitos de cadastro

Idade mínima: você deve ser maior de 18 anos para se cadastrar e utilizar a Plataforma. Ao criar uma conta, você declara e garante que cumpre este requisito.
Dados verdadeiros: você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e a todo momento posterior. A Doomos não se responsabiliza pelas consequências decorrentes do fornecimento de dados falsos ou inexatos.
Uma conta por pessoa: cada usuário só pode manter uma conta ativa. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa ou entidade poderá dar lugar à suspensão ou eliminação de todas elas. Excetuam-se as hipóteses previstas no item 2.3.
Segurança da conta: você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será considerada realizada por você. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.3. Sistemas que publicam por conta de terceiros

A Doomos pode autorizar plataformas, CRM, agregadores ou outros sistemas (doravante, o Operador) a publicar na Plataforma o conteúdo dos anunciantes que os contratam. A autorização é sempre expressa, é instrumentalizada mediante credenciais emitidas pela Doomos e pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, sem justificativa e sem direito a indenização.

Mandato do anunciante. O Operador declara e garante que possui a autorização de cada anunciante para publicar seu conteúdo na Plataforma — e, se for o caso, para abrir e gerenciar sua conta — e que a mantém enquanto o conteúdo permanecer publicado. A Doomos não verifica essa autorização nem está obrigada a fazê-lo, e atua confiando na declaração do Operador. Mediante solicitação da Doomos, o Operador deverá comprová-la; caso não o faça, a Doomos poderá suspender o conteúdo ou as contas afetadas.

Modalidades. A autorização pode ser instrumentalizada de duas formas, e da escolhida depende quem responde:

Conta por anunciante: o Operador poderá manter tantas contas quantos anunciantes representar, não obstante o disposto no item 2.2. Cada conta deve corresponder a um anunciante real e distinto, e sua titularidade é do anunciante, não do Operador. O Operador responde solidariamente com o anunciante pelo conteúdo publicado em seu nome e pelo cumprimento destas Condições, nos termos dos itens 4, 5.1 e 12.
Conta única do Operador: o Operador publica sob uma conta própria o conteúdo de vários anunciantes. Nesse caso, o Operador é o usuário titular para todos os efeitos e responde diretamente, como se o conteúdo fosse próprio, por tudo o que for publicado através dela.

Dados dos interessados. Se o Operador receber as consultas dirigidas aos anúncios, tratará os dados pessoais dos interessados unicamente para transmiti-las ao anunciante e por conta deste, sem reutilizá-los para qualquer finalidade própria nem cedê-los a terceiros. O Operador deve dispor do contrato de operador de tratamento que a normativa exigir e responde por seu cumprimento.

Efeitos da revogação. Retirada a autorização, o Operador cessará imediatamente o acesso, e a Doomos poderá suspender o conteúdo publicado através dele até que o anunciante o assuma diretamente.

3. Natureza do serviço: mero intermediário

Este item é fundamental e deve ser lido com especial atenção.

A Doomos atua como mero intermediário tecnológico. Isso significa que:

A Doomos não é parte em nenhuma transação, acordo, negociação ou contrato que possa ser celebrado entre usuários da Plataforma, seja de compra e venda, aluguel ou qualquer outra natureza.
A Doomos não recebe comissões, honorários nem participação alguma nas transações que os usuários possam realizar entre si.
A Doomos não verifica, comprova nem garante a exatidão, veracidade, legalidade ou atualização da informação contida nos anúncios publicados pelos usuários, incluindo, sem limitação, a existência real do imóvel, seu estado, suas características, seu preço, sua situação jurídica ou a titularidade do anunciante sobre ele.
A Doomos não verifica nem garante a identidade dos usuários cadastrados na Plataforma. O cadastro de um usuário não implica que a Doomos avalize, certifique ou respalde sua identidade, solvência, confiabilidade ou boa-fé.
A Doomos não medeia, arbitra nem intervém em disputas, reclamações ou conflitos que possam surgir entre usuários. Qualquer controvérsia deverá ser resolvida diretamente entre as partes envolvidas.
A Doomos não presta serviços de assessoria imobiliária, jurídica, financeira, fiscal nem de qualquer outra índole profissional.

Os usuários reconhecem e aceitam que qualquer relação, comunicação ou transação com outros usuários da Plataforma é realizada sob sua exclusiva responsabilidade e risco.

4. Obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

Publicar informação verdadeira: toda a informação que você publicar, especialmente em relação a imóveis, deve ser exata, completa, atualizada e não induzir a erro.
Não publicar conteúdo fraudulento ou ilegal: fica proibido publicar anúncios falsos, enganosos ou relativos a imóveis sobre os quais você não tenha direito de disposição ou autorização para anunciar. Também fica proibido publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, seja difamatório, obsceno, discriminatório ou contrário à lei.
Não praticar spam nem uso abusivo: fica proibido o envio massivo de mensagens não solicitadas, a publicação repetitiva do mesmo anúncio, o uso de bots ou scripts automatizados não autorizados, e qualquer conduta que possa sobrecarregar ou interferir no funcionamento da Plataforma.
Manter seus dados atualizados: você deve manter as informações de sua conta e de seus anúncios atualizadas a todo momento. Se um imóvel deixar de estar disponível, você deve retirar ou desativar o anúncio correspondente.
Cumprir a legislação vigente: você deve cumprir toda a normativa aplicável, incluindo a legislação imobiliária, de proteção de dados, de defesa do consumidor, tributária e qualquer outra que seja aplicável.
Não se passar por outra pessoa: fica proibido fazer-se passar por outra pessoa, entidade ou profissional, ou criar uma impressão falsa sobre sua relação com qualquer pessoa ou entidade.
Não interferir na Plataforma: fica proibido tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, introduzir vírus ou código malicioso, ou realizar qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade da Plataforma.

5. Publicação de imóveis

5.1. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário que publica um anúncio é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão, legalidade e atualização de toda a informação nele incluída, incluindo descrições, fotografias, preços, localização e qualquer outro dado. A Doomos não revisa, verifica nem aprova o conteúdo dos anúncios antes de sua publicação.

5.2. Duração dos anúncios

Os anúncios de imóveis são publicados por um período de 90 dias corridos desde sua ativação. Transcorrido esse prazo, o anúncio expirará automaticamente, salvo se o usuário o renovar expressamente. A Doomos poderá enviar lembretes de expiração, mas não está obrigada a isso.

5.3. Retirada de anúncios

A Doomos reserva-se o direito de retirar, suspender ou modificar qualquer anúncio que, a seu exclusivo critério, descumpra estas Condições de Uso, a legislação vigente ou os direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio nem justificativa ao usuário. A retirada de um anúncio não gerará direito a indenização alguma.

5.4. Licença sobre o conteúdo publicado

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário conserva a titularidade de seus direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo. Não obstante, concede à Doomos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e transferível para reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar e disponibilizar esse conteúdo na Plataforma e nos canais de difusão associados (redes sociais, boletins, buscadores, agregadores e portais imobiliários associados, e qualquer outro canal que utilizemos para dar visibilidade aos anúncios), com a única finalidade de prestar e promover o serviço.

Esta licença permanecerá vigente enquanto o conteúdo permanecer publicado na Plataforma e durante um prazo razoável posterior à sua retirada, necessário para completar a eliminação técnica do conteúdo de todos os sistemas e caches.

6. Propriedade intelectual e industrial

6.1. Propriedade da Doomos

A marca Doomos, o logotipo, o design gráfico, a estrutura de navegação, o código-fonte, o software, as bases de dados e todos os demais elementos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma são de titularidade exclusiva da Doomos ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação espanhola, comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração desses elementos sem a autorização expressa e por escrito da Doomos.

6.2. Conteúdo dos usuários

O conteúdo publicado pelos usuários (textos, fotografias, descrições) continua sendo propriedade de seus respectivos autores, sujeito à licença descrita no item 5.4.

7. Exclusão de responsabilidade

Este item é essencial e constitui parte fundamental destas Condições de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o usuário aceita expressamente as seguintes exclusões de responsabilidade:

7.1. Veracidade dos anúncios

A Doomos não é responsável pela veracidade, exatidão, integridade, legalidade ou atualização da informação contida nos anúncios publicados pelos usuários. Toda a informação publicada nos anúncios é de responsabilidade exclusiva do usuário que os publica. A Doomos não verifica a existência real dos imóveis anunciados, nem seu estado, características, preço, situação jurídica, ônus, gravames ou qualquer outra circunstância.

7.2. Qualidade e estado dos imóveis

A Doomos não é responsável pelo estado físico, jurídico, urbanístico ou de qualquer outra natureza dos imóveis anunciados na Plataforma. Não realiza inspeções, avaliações nem verificações de nenhum tipo sobre os imóveis. O usuário interessado em um imóvel deve realizar suas próprias comprovações e diligências antes de tomar qualquer decisão.

7.3. Identidade dos usuários

A Doomos não é responsável pela identidade, solvência, capacidade legal, boa-fé ou confiabilidade dos usuários cadastrados na Plataforma. O cadastro não implica verificação de identidade alguma. Os usuários devem agir com a devida diligência e cautela ao interagir com outros usuários.

7.4. Fraudes entre usuários

A Doomos não é responsável por fraudes, golpes, enganos, descumprimentos contratuais ou qualquer outra conduta ilícita ou prejudicial que um usuário possa sofrer por parte de outro usuário ou de terceiros através da Plataforma. A Doomos não intervém nas relações entre usuários e não assume responsabilidade alguma pelos danos e prejuízos que possam decorrer dessas relações.

7.5. Interrupções do serviço

A Doomos não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma. O serviço pode ser interrompido por tarefas de manutenção, atualizações, falhas técnicas, ataques informáticos, casos de força maior ou qualquer outra circunstância alheia ao controle razoável da Doomos. A Doomos não será responsável pelos danos ou prejuízos que possam decorrer dessas interrupções.

7.6. Resultados e transações

A Doomos não garante que o uso da Plataforma conduza à venda, aluguel ou qualquer outra transação bem-sucedida sobre um imóvel. A publicação de um anúncio não implica garantia alguma de resultado. A Doomos não será responsável pela falta de interessados, pela não concretização de operações ou por qualquer expectativa não cumprida do usuário.

7.7. Conteúdo de terceiros e links externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo fornecido por terceiros. A Doomos não controla, avaliza nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites ou serviços de terceiros.

7.8. Danos decorrentes do uso

A Doomos não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, dano reputacional, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo econômico ou moral que possa decorrer do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que a Doomos tivesse sido advertida da possibilidade de tais danos.

7.9. Uso sob responsabilidade do usuário

O uso da Plataforma é realizado sob a exclusiva responsabilidade do usuário. A Doomos fornece a Plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de nenhum tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

7.10. Decisões baseadas na informação da Plataforma

Qualquer decisão que o usuário tome com base na informação disponível na Plataforma (preços, descrições, localizações, características de imóveis) é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Doomos recomenda enfaticamente que os usuários verifiquem toda a informação de forma independente e recorram a profissionais qualificados (advogados, tabeliães, avaliadores, arquitetos) antes de formalizar qualquer operação imobiliária.

8. Moderação e suspensão

A Doomos reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio nem justificativa, de:

Suspender ou cancelar contas de usuários que descumpram estas Condições de Uso, a legislação vigente ou os direitos de terceiros, ou cujo comportamento a Doomos considere prejudicial à Plataforma ou a outros usuários.
Eliminar ou modificar conteúdo que infrinja estas condições, seja inapropriado, fraudulento, enganoso ou potencialmente ilegal.
Bloquear endereços IP ou implementar qualquer outra medida técnica para impedir o acesso de usuários que façam uso indevido da Plataforma.
Limitar ou restringir funcionalidades a determinados usuários ou grupos de usuários.
Colaborar com as autoridades competentes na investigação de atividades presumidamente ilícitas, fornecendo a informação que for legalmente requerida.

A adoção de qualquer dessas medidas não gerará direito a indenização alguma em favor do usuário afetado.

9. Planos pagos

A Plataforma pode oferecer planos pagos opcionais que proporcionem funcionalidades adicionais ou maior visibilidade para os anúncios. Em relação a esses planos:

A contratação de um plano pago é completamente voluntária. As funcionalidades básicas da Plataforma estão disponíveis de forma gratuita.
Os valores pagos por planos pagos não são reembolsáveis uma vez ativado o serviço, salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma.
A Doomos reserva-se o direito de modificar os preços, as características e a disponibilidade dos planos pagos, comunicando-o com antecedência razoável aos usuários afetados.
A suspensão ou cancelamento de uma conta por descumprimento destas Condições de Uso não dará direito ao reembolso dos valores pagos por planos pagos ativos.
Os planos pagos estão sujeitos a disponibilidade e a Doomos não garante que estejam disponíveis a todo momento nem em todos os territórios.

10. Uso de inteligência artificial

A Plataforma poderá incorporar funções baseadas em inteligência artificial, que poderão incluir, entre outras:

Busca inteligente de imóveis.
Geração automática de descrições de anúncios.
Processamento e melhoria de imagens.
Recomendações personalizadas.
Estimativas de preços orientativas.

Quando tais funções estiverem disponíveis, o usuário reconhece e aceita que:

Os resultados gerados pela inteligência artificial são meramente orientativos e não constituem assessoria profissional de nenhum tipo (imobiliária, jurídica, financeira, fiscal ou de qualquer outra natureza).
A Doomos não garante a exatidão, confiabilidade, integridade ou adequação dos resultados gerados pela inteligência artificial.
As estimativas de preços, descrições geradas automaticamente e qualquer outro resultado de IA devem ser revisados e validados pelo usuário antes de seu uso ou publicação.
O usuário não deve tomar decisões econômicas, jurídicas ou de qualquer outra índole baseando-se exclusivamente nos resultados das funções de inteligência artificial.
A Doomos não será responsável pelos danos ou prejuízos que possam decorrer do uso ou da confiança depositada nos resultados da inteligência artificial.

11. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das exclusões de responsabilidade estabelecidas no item 7, e na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

A responsabilidade total e acumulada da Doomos perante o usuário, por qualquer conceito e por qualquer causa, não excederá em nenhum caso o valor total efetivamente pago pelo usuário à Doomos durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao fato que der origem à reclamação.
No caso de usuários que não tenham realizado pagamento algum, a responsabilidade da Doomos ficará limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável, sem que em nenhum caso possa exceder cem euros (100 €).
Esta limitação será aplicada independentemente da teoria jurídica em que se fundamente a reclamação (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva ou qualquer outra) e ainda que a Doomos tivesse sido advertida da possibilidade de tais danos.

12. Indenização

O usuário compromete-se a indenizar, defender e manter indene a Doomos, seus administradores, diretores, empregados, agentes, colaboradores e fornecedores frente a qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluídos honorários razoáveis de advogados e custas processuais) que decorra de ou esteja relacionado com:

O uso que o usuário fizer da Plataforma.
O descumprimento por parte do usuário destas Condições de Uso.
A violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, industrial, honra, intimidade ou imagem.
A violação por parte do usuário de qualquer normativa aplicável.
O conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma.
Qualquer disputa ou reclamação entre o usuário e outros usuários ou terceiros.

13. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições de Uso regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir em relação a estas Condições de Uso ou ao uso da Plataforma, as partes submetem-se à jurisdição dos Juizados e Tribunais da cidade de Madri, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

O anterior entende-se sem prejuízo dos direitos que possam corresponder aos consumidores e usuários conforme a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, que poderão recorrer aos tribunais do lugar de seu domicílio. Em particular, os usuários residentes no Brasil conservam os direitos que lhes reconhece o Código de Defesa do Consumidor.

14. Modificações

A Doomos reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estas Condições de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.

Em caso de mudanças substanciais, a Doomos notificará os usuários cadastrados com antecedência razoável através da Plataforma, por correio eletrônico ou por qualquer outro meio que considere adequado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação das novas condições. Se você não concordar com as condições modificadas, deve deixar de utilizar a Plataforma e, se for o caso, solicitar o cancelamento de sua conta.

15. Nulidade parcial

Se qualquer cláusula ou disposição destas Condições de Uso for declarada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal competente, essa nulidade não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que continuarão sendo plenamente válidas e vinculantes.

A cláusula declarada nula será substituída por outra que, sendo válida, cumpra na maior medida possível a finalidade econômica e jurídica da cláusula substituída.

16. Contato

Para qualquer consulta, sugestão ou reclamação relacionada com estas Condições de Uso ou com o funcionamento da Plataforma, você pode entrar em contato conosco através de nosso formulário de contato.

Procuraremos atender sua solicitação no menor tempo possível.

Última atualização: 23 de setembro de 2026